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Termos de Uso

Última atualização: 22 de setembro de 2026 · Versão 1.0

1. Aceite dos termos

Ao criar uma conta ou usar o aplicativo Pétala, você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o serviço.

O Pétala é operado por B2L Gestão em Saúde, CNPJ [INSERIR CNPJ], com sede em [INSERIR ENDEREÇO].

2. O que é o Pétala

O Pétala é um aplicativo de organização pessoal e bem-estar (planner digital). Ele oferece agenda, tarefas com a Regra de 3, controle de hábitos, modo foco (pomodoro), check-in emocional, planejamento financeiro pessoal, lista de compras, relatórios e temas personalizáveis.

O Pétala é uma ferramenta de apoio à organização. Não é um serviço médico, psicológico, financeiro ou de consultoria.

3. Sua conta

• Você precisa ter 16 anos ou mais para usar o Pétala.
• Você é responsável por manter suas credenciais em segurança.
• As informações do cadastro devem ser verdadeiras e atualizadas.
• Uma conta é pessoal e individual — não pode ser compartilhada ou revendida.
• O app pode ser usado sem conta, com os dados apenas no aparelho. Nesse caso, não há sincronização nem recuperação em caso de perda ou troca do aparelho.

4. Período de teste gratuito

• O teste é concedido uma única vez por pessoa.
• Seus dados não são apagados quando o teste termina. Eles continuam guardados e voltam a ficar disponíveis assim que você assinar.
• Mesmo com o acesso pausado, você pode exportar ou excluir seus dados a qualquer momento.
• Não existe plano gratuito permanente. Após o teste, o uso do app depende de assinatura ativa.

5. Planos e pagamento

Preço de fundadora: as primeiras 500 assinantes têm direito a valores promocionais (mensal R$ 14,90 / anual R$ 149,90), mantidos enquanto a assinatura permanecer ativa e sem interrupção.

Como a cobrança funciona

• O pagamento é processado pela App Store (Apple) ou pelo Google Play, conforme a loja em que você baixou o app. Não temos acesso aos dados do seu cartão.
• Nos planos recorrentes, a renovação é automática e a cobrança acontece ao fim de cada período, no valor vigente, salvo se você desativar a renovação com pelo menos 24 horas de antecedência.
• Reajustes de preço serão comunicados com pelo menos 30 dias de antecedência e nunca se aplicam retroativamente a um período já pago.

6. O que significa "vitalício"

Para que não haja dúvida, o plano vitalício:

• Inclui todos os recursos atuais e as atualizações e novos recursos do Pétala;
• Inclui correções, melhorias e novos temas;
• Não inclui eventuais produtos separados e distintos que a B2L venha a lançar sob outra marca ou como outro aplicativo;
• Não inclui custos de serviços de terceiros que você contrate por fora;
• Não é transferível para outra pessoa;
• Pode ser restaurado em qualquer aparelho, com a mesma conta da loja onde a compra foi feita, pelo botão "Restaurar compras" nas Configurações.

Caso o Pétala seja descontinuado, avisaremos com pelo menos 90 dias de antecedência e garantiremos a exportação completa dos seus dados durante esse período.

7. Cancelamento

• Você cancela a assinatura diretamente na loja:
  • iPhone: Ajustes › seu nome › Assinaturas › Pétala
  • Android: Google Play › Pagamentos e assinaturas › Assinaturas › Pétala
• Após o cancelamento, o acesso continua até o fim do período já pago. Não há cobrança de multa ou taxa de cancelamento.
• O plano vitalício não precisa de cancelamento, por não haver cobrança recorrente.

8. Reembolso e direito de arrependimento

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você tem 7 (sete) dias a contar da compra para desistir e receber a devolução integral do valor pago.

Como a cobrança é feita pelas lojas, os pedidos de reembolso seguem as políticas da Apple e do Google e devem ser solicitados diretamente a elas. Se tiver dificuldade, escreva para contato@petalaplanner.com.br e ajudaremos no processo.

9. Uso aceitável

Ao usar o Pétala, você concorda em não:

• Tentar burlar o controle de assinatura ou acessar recursos sem pagar;
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou extrair o código do aplicativo;
• Usar o serviço para atividade ilegal ou que viole direitos de terceiros;
• Sobrecarregar ou tentar comprometer a segurança da nossa infraestrutura;
• Revender, sublicenciar ou compartilhar sua conta.

10. Seu conteúdo

Tudo que você escreve no Pétala — tarefas, compromissos, anotações, diário emocional — é seu. Você mantém a titularidade integral desse conteúdo.

Você nos concede apenas a licença técnica estritamente necessária para armazenar, sincronizar e exibir esse conteúdo a você, no funcionamento do serviço. Não usamos seu conteúdo para publicidade, não o vendemos e não o utilizamos para treinar modelos de inteligência artificial.

11. Aviso importante sobre saúde

Se você estiver em sofrimento emocional intenso, procure ajuda profissional. O CVV atende gratuitamente, 24 horas por dia, no número 188. Em emergência, procure o SAMU (192) ou o serviço de urgência mais próximo.

Os recursos de planejamento financeiro são de organização pessoal e não constituem recomendação de investimento ou consultoria financeira.

12. Disponibilidade e mudanças

• Trabalhamos para manter o Pétala disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Pode haver manutenção programada ou indisponibilidade por causas externas.
• Como o app é local-first, ele continua funcionando no seu aparelho mesmo sem internet ou durante uma indisponibilidade dos nossos servidores.
• Podemos alterar, adicionar ou remover recursos. Se a remoção de um recurso for relevante, avisaremos com antecedência.
• Mudanças nestes Termos serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência. Se você não concordar, pode cancelar a assinatura.

13. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, e sem prejuízo dos direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor, a B2L Gestão em Saúde não se responsabiliza por:

• Perda de dados que estavam apenas no aparelho e não foram exportados nem sincronizados;
• Decisões pessoais, profissionais, de saúde ou financeiras tomadas com base no uso do app;
• Falhas decorrentes do seu aparelho, do sistema operacional ou da sua conexão;
• Indisponibilidade de serviços de terceiros (lojas de aplicativos, provedores de infraestrutura).

Recomendamos exportar seus dados periodicamente, em Configurações › Privacidade e dados.

14. Encerramento

• Você pode encerrar sua conta quando quiser, em Configurações › Privacidade e dados › Excluir todos os meus dados.
• Podemos suspender ou encerrar uma conta em caso de violação grave destes Termos, com aviso prévio, salvo quando houver risco de dano iminente ou exigência legal.
• Em caso de encerramento por nossa iniciativa sem violação por sua parte, devolveremos o valor proporcional ao período não utilizado.

15. Disposições gerais

• Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.
• Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
• A invalidade de uma cláusula não afeta a validade das demais.
• Dúvidas sobre estes Termos: contato@petalaplanner.com.br.